Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:3066/2021
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 919/2021 DECORRENTE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Representado:ANA FLAVIA ALVES SILVEIRA MONTEIRO - CPF: 00663826101
5. Interessado(s):NAO INFORMADO
6. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
7. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
8. Distribuição:2ª RELATORIA

9. DESPACHO Nº 608/2022-COPRO

9.1. Trata-se da fiscalização realizada no âmbito da Segunda Diretoria de Controle Externo acerca do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Crixás - TO, sob responsabilidade da senhora Ana Flávia Alves Silveira Monteiro - Prefeita, com fundamento na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

9.2.Em atenção ao item 8.11. do Despacho nº 541/2022 (evento 12) do Gabinete da Segunda Relatoria - RELT2, autuamos o Expediente nº 3066/2021, na Classe de Assunto 7. Denúncia ou Representação e Assunto: 2 – Representação.

9.3. Encaminhe-se o Processo nº 3066/2021 à Coordenadoria do Cartório de Contas - COCAR, para providências subsequentes.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 24 do mês de maio de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR II, em 24/05/2022 às 17:52:42, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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